segunda-feira, 21 de novembro de 2011

XIV encontros de outono 2011




as frases que aqui se colocam dizem respeito à declaração ministerial do governo de hintze ribeiro, lida por hintze no parlamento em fevereiro de 1893, ao qual bernardino machado pertenceu como ministro das obras públicas, comércio e indústria, entre fevereiro a dezembro de 1893. o texto encontra-se publicado no livro de bernardino machado da monarchia para a república: 1883-1905 com o título o ministerio de 1893. fuschini caracterizou este ministério como tendo sido um ministério que intencionava a democracia monárquica, nas palavras de bernardino machado a monarquia liberal. desde a amnistia, a administração (central e local), a instrução, a questão da dívida pública, ou os problemas da fazenda (nomeadamente o de economia, assuntos como os impostos directos e indirectos) são algumas das frases que seleccionei das propostas desse governo liberal e democrático para o desenvolvimento de portugal. inquestionavelmente, para o dr. manuel sá marques, com um abraço saudoso e de fraternal amizade, na esperança de mais um reencontro cá por vila nova, prometendo aqui colocar em breve as realizações de bernardino machado no ministério de 1893 para o engrandecimento do país.



"O ministério de 1893 na sua primeira fase, naquela em que o Bernardino teve a perigosa honra de ser colega do ilustre João Franco, foi uma honesta tentativa de implantação entre nós da democracia monárquica..."

Augusto Fuschini

 
AMNISTIA

"Era intenção do governo solicitar da coroa uma amnistia, não para os delitos eleitorais, mas para os delitos políticos, com excepção dos que houvessem sido cometidos por chefes militares.  / O governo proporia uma remodelação da lei reguladora da liberdade de imprensa, de forma a assegurar a liberdade de pensamento e a responsabilidade correlativa, estabelecendo-se para isto uma forma especial de julgamento que seja ao mesmo tempo uma garantia para a liberdade e um meio para se tornar efectiva a responsabilidade. Neste intuito, o governo solicitaria também da coroa uma amnistia para os delitos de imprensa que já tenham sido praticados. / No mesmo propósito se inspirava o governo com respeito à liberdade de reunião."



ADMINISTRAÇÃO

"Com respeito à administração, o governo proporia também a revisão das leis concernentes ao regime das corporações administrativas, de forma a garantir e a promover o desenvolvimento da vida local, descentralizando os serviços, mas ressalvando as necessárias restricções em matéria tributária e de recurso ao crédito."



INSTRUÇÃO

"O governo dedicar-se-ia com desvelo aos serviços da instrução pública, para que, com o aperfeiçoamento das instituições docentes e dos métodos de ensino, se possa atrair a frequência às escolas, tendo em vista os largos e incontestáveis benefícios que deste facto emanam para a sociedade."



DÍVIDA PÚBLICA

"O governo enocntrava pendente uma questão sobremaneira importante, qual era a do pagamento aos poradores dos títulos da dívida pública portuguesa. Afirmava o gabinete o propósito em que estava, e que traduzia o sincero desejo do país, de que aos credores do estado se pague tudo o que caiba nos recursos do tesouro.


FAZENDA

"Com respeito à questão da fazenda, declarava o governo que não é sua intenção propor novos agravamentos tributários, sem primeiro proceder a uma revisão escrupulosa do orçamento do estado, de modo que nos diversos ramos de administração pública se possam efectuar todas as reduções de despesa que as circunstâncias do país instantemente reclamam."


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