III SESSÃO
Fernanda Rollo
O Salazarismo e o Plano Marshall
A conferencista pretendeu desenvolver a sua conferência relativamente ao Plano Marshall e a sua aplicação em Portugal em três momentos: o plano intrínseco, como se desenvolveu e o impacto que teve em Portugal. Focando duas leis, a da industrialização e a da electrificação do país, não havendo em Portugal uma rede de electrificação, na aposta da hidro-electricidade, o que convém salientar no plano da industrialização, é confrontar o país com a sua própria realidade para recuperar um certo tipo de industrialização, que tinha características específicas. Ora, com o Plano Marshall pretendeu.se a criação de indústrias de base, na recuperação do tecido industrial existente e criar algum espaço para a modernização. Desta forma, algumas características do Plano Marshall em Portugal, nomeadamente, no domínio da centralização dos transportes, no programa do desenvolvimento colonial, existindo durante a guerra um enriquecimento e uma capacidade financeira pública e privada para a aplicação do programa. Contudo, o regime não teve capacidade perante os mecanismo internacionais, encontrando-se dependente das autarcias nacionais, ficando o país mais dependente , não obtendo os bens essenciais, encontrando-se o regime deficitário na balança de pagamentos (1947 a 1949). A assistência financeira do Plano Marshall teve uma dotação de 90 milhões de dólares (mais de dois milhões e meio de contos), envolvendo igualmente a participação de fundos portugueses, os chamados fundos de contrapartida. Da aplicabilidade do Plano Marshall, com os seus programas de desenvolvimento, sendo os fundos distribuídos pelo Fundo de Fomento Nacional, salientou a conferencista a assistência técnica, a questão do comércio inter-europeu e internacional, um programa específico para as colónias, sendo o receio dos portugueses a tomada das mesmas por parte dos americanos (aqui existindo o levantamento aéreo perante o conhecimento dos recursos geográficos e hidrográficos), encontra-se patente, pela primeira vez, o conceito de produtividade. Era um programa para ser aplicado a médio, curto e a longo prazo. O que era necessário realizar era saber o que tínhamos e o que era necessário disponibilizar. Será com Cruz Correia que o programa, e a sua aplicabilidade em Portugal, é elaborado para a reconstrução económica do País. Só que o próprio programa é chumbado não só pelos próprios países europeus, como igualmente pelos europeus. Com Costa Fernandes o respectivo programa terá, contudo, uma reformulação, voltado para a essência do país, a agricultura. O Plano Marshall manteve o reforço da internacionalização, a política dos melhoramentos materiais, a ajuda financeira e técnica, as infra-estruturas, o esforço da reorganização e modernização do sistema produtivo nacional, a definição de novas opções políticas para o desenvolvimento económico com efeito nos ano 50 e a adopção de princípios de planeamento económico, eram algumas características dos investimentos do mesmo Plano em Portugal. Finalmente, foi salientado pela conferencista a utilização dos fundos de contrapartidas, com uma aposta clara em algumas indústrias e em algumas infra-estruras. Em suma, o Plano Marshall permitiu um desenvolvimento conservador em Portugal.
António Rafael Amaro
As Políticas de Fomento e Coordenação Económica Regionais do Estado Novo: o fracasso da divisão administrativa do país em províncias
Considerou inicialmente que o falhanço administrativo e organizativo do país em termos de Províncias ainda hoje se reflecte entre nós. Anuncia a seguinte perspectiva histórica da mesma temática: as divisões territoriais do ponto de vista supra-municipal, que já vem desde o liberalismo, continuou a ser um problema na I República, passando para o Estado Novo, estando o mesmo problema no presente, continuando a divisão administrativa supra-municipal a ser um problema. O Estado Novo, ao criar a divisão administrativa do território em províncias (1936), empenhou-se em criar esta mesma divisão administrativa no quadro da sua reforma administrativa para a organização do espírito corporativo, para assim poder resolver o problema supra-municipal. Se a I República herdou o problema, ela não teve capacidades para criar o código administrativo, devido principalmente há falta de uma consciencialização administrativa. Aliás, Jacinto Nunes, que pertenceu à comissão da divisão administrativa, abandonou a divisão das províncias, na medida em que se levantou uma forte oposição, mantendo-se a divisão distrital. Acrescentava que para haver desenvolvimento regional deveriam existir instituições, as quais não havia em Portugal. Só se colocou em agenda o problema das províncias devido a um movimento “regionalista folclórico”, nas palavras de Marcelo Caetano; e se num primeiro do código administrativo estavam em destaque os historiadores e os geógrafos, no estado Novo na feitura do mesmo código estavam os tecnocratas. A divisão provincial é fruto de um contexto político que contribuiu para a queda da I República, devido a um movimento regionalista, que integrava integralistas ou republicanos desiludidos com uma influência muito forte. O que a divisão provincial trouxe de novo foi a constituição das freguesias, dos concelhos e as províncias até 1959; e, por outro lado, no quadro administrativo corporativo surge a eleição por sufrágio orgânico dos mesmos órgãos.
Carlos Fiolhais
Ciência em Portugal
“A tecnologia hoje não existe sem ciência.”
Carlos Fiolhais
Considerando que a ciência em Portugal teve as suas épocas de luz e de sombras, de trevas, desenvolve a apresentação do tema em três momentos: as épocas de desenvolvimento e de retrocesso, a ciência hoje em Portugal e porque é que o país não se desenvolve. Apresentou as seguintes épocas de desenvolvimento: a época dos descobrimentos (c. 1500), a época do iluminismo (1772) e a época contemporânea (desde 1888). Defende a tese que o desenvolvimento em Portugal da ciência se deveu especialmente à realidade da abertura para o exterior. Se na época dos descobrimentos a ciência se construiu perante a observação e a experiência nos contactos exteriores, com o iluminismo tivemos os estrangeirados, como igualmente também tivemos os estrangeirados ao contrário, isto é, vieram cientistas de fora para Portugal. Por seu turno, a época contemporânea é a luz da ciência em Portugal por excelência, desenvolvendo-se o conhecimento através do intercâmbio e da circulação das pessoas, permitindo o desenvolvimento científico; e se vivemos num período de ouro, a ciência tem de estar em permanente circulação para a sua evolução, porque se não estiver em intercâmbio, a ciência não se desenvolve, estagna-se. Estabelece uma data principal: a de 1837, na medida em que foram criadas neste ano duas escolas científicas, a Escola Politécnica de Lisboa e a Academia Politécnica do Porto, esta ligada à Sociedade Industrial Portuense. Estas duas instituições científicas vão ser os embriões das Universidade de Lisboa e do Porto (1911) e do Instituto Superior Técnico (1911). Aliás, e apesar de tudo, considera o conferencista que a I República não promoveu um grande incentivo para o desenvolvimento da ciência em Portugal, devido a uma instabilidade política e à sua curta duração enquanto regime político. Por seu turno, o Estado Novo é um túmulo de sombra, completamente negro, apesar de ter salientado o Prémio Nobel da Medicina Egas Moniz (1949).
Finalmente, da revolução presente da ciência em Portugal, destaca a evolução do número de doutoramentos, estável até 1974, aumentando a partir de 1984 com a entrada de Portugal na União Europeia e depois com a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia em 1995, permitindo tais condições uma espécie de luz, uma época de ouro. De notar é a ascensão da mulher no mundo académico, existem jovens entre os 20 aos 29 anos a fazerem pós-graduações, realça o aumento das mulheres cientistas, assim como o aumento do número de investigadores que ultrapassam os 30%. Destaca igualmente a existência da empregabilidade no sector das empresas privadas, em detrimento do sector das instituições públicas, existindo aqui uma estabilidade. Existe, contudo, em Portugal algumas fragilidades, como é o caso, por exemplo, da criação das patentes, encontrando-se na cauda das estatísticas. A questão que o conferencista coloca é porque é que Portugal não se desenvolve tanto como acontece noutros países. Tal se deve, essencialmente, pela falta do desenvolvimento material, aliando-se o analfabetismo contemporâneo, a literacia. Conclui, que sem educação não pode haver riqueza.
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