terça-feira, 29 de novembro de 2011

encontros de outono 2011 resumos das comunicações II sessão



II SESSÃO


 
Prof. Jorge Fernandes Alves
Fazer Obra

“o moço Fontes”
                                                                                                               Ezequiel Campos

Os revolucionários liberais (1832-1834) exilados em França e em Inglaterra, trouxeram desses mesmos países, a questão do progresso e do desenvolvimento material, assim como igualmente as ideias. Uma elite que se alavanca no golpe de estado da regeneração. Aproveitaram do exílio o deslumbramento do desenvolvimento para aplicarem as medidas necessárias a Portugal, estando em causa aplicação da tecnologia, o desenvolvimento social e a estruturação do País. Citando o Prof. Jorge Alves João Crisóstomo, por exemplo, a imagem consumada a seguir à guerra civil no caso dos melhoramentos materiais é a Ponte Pênsil do Porto, sendo para outros deputados o Teatro D. Maria II. A insustentabilidade do desenvolvimento do país devia-se ao atraso industrial e à pouca actividade industrial, às guerras civis, as más instituições, a falta de instrução, a falta de liberdade industrial, a falta da liberdade da terra e do trabalho. O que estava em causa era um autêntico programa de regeneração do País, uma regeneração com a crença nos transportes, principalmente no caminho-de-ferro.



Na regeneração económica de 1850 temos os seguintes pontos essenciais para o desenvolvimento do País: melhoramento das comunicações (ideologia ferroviária, sendo as estradas esquecidas no fontismo), instrução (primária e profissional), instituições de crédito, reforma financeira, medidas especiais e eficazes para as colónias, fim dos monopólios (caso dos morgadios), pretendendo igualmente melhorar a condição material do homem e facilitar a sua regeneração moral. Contudo, para o Prof. Jorge Alves, convém falar de um fontismo antes de Fontes, na medida em que já havia as mesmas ideias não só teorizantes, assim como instituições públicas e privadas. Senão vejamos: pretendia-se antes de Fontes um círculo alargado das tecnologias, já existia a Sociedade Promotora da Indústria Fabril, a teorização económica por parte de José Acúrsio das Neves, a Liga dos Interesses Materiais do País, A Sociedade Promotora das Comunicações ou a Companhia das Obras Públicas de Portugal. Os projectos não vincaram ou devido a incapacidades políticas, à falta de uma paz social que não deixou desenvolver o País, até ao surgimento de Fontes.


Se entre 1848 e 1849, Fontes sublinha a ideia da criação do Ministério das Obras Públicas em Portugal, que não existia, afirma o seu ideário político (“sou do partido que quer a ordem e a liberdade, mas que quer a liberdade sem anarquia e a ordem sem despotismo”), considera-se progressista, defende o progresso material do país, defende o desenvolvimento da instrução pública e a reforma do acto eleitoral, o qual deve supor a afirmação do sistema representativo, em que proclama a ordem como sendo a primeira necessidade pública, defende o pagamento regular aos funcionários públicos, revela a sua capacidade técnica de discutir as estradas, sublinha a importância dos engenheiros militares (que vinham dos revolucionários liberais de 1832) a ligação do estado às empresas privadas, proclama a defesa dos interesses protectores da indústria, salienta o espírito de corpo, e defende os engenheiros militares na Academia Politécnica, colocando-se esta fecunda actividade política em acção a seguir ao golpe de Saldanha (1851), com a criação em 30 de Agosto de 1852 do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Fontes, através da dotação do fundo especial de amortização e da diminuição dos juros no estrangeiro, no jogo de forças nas nomeações para o Ministério (salientando-se a partilha das crenças comuns e a relação inter-discursiva dos seus membros), e enquanto os intelectuais falavam em decadência, os engenheiros militares falavam em progresso, o dito ”progresso” do fontismo caiu nas dívidas e na bancarrota pelo constante crescimento das despesas.



Pedro Lains
A Política dos Melhoramentos Materiais na “Regeneração”

Para o Prof. Pedro Lains, a história serve para alguma coisa; e a história económica contemporânea e política tem as suas bases no século XIX. Desta forma, a ideia base desta conferência foi para compreender o século XIX português no contexto da globalização económica em variados contextos, nomeadamente as transformações institucionais, as ligações entre as instituições e os melhoramentos materiais e tentar compreender as dificuldades da afirmação do Estado Liberal e se essas mesmas dificuldades foram ultrapassadas. Neste sentido, considerando que é a partir da Regeneração, e devido a uma estabilidade política, a qual é um marco para o século XIX, não significando o mesmo para Portugal, o ponto estratégico para o desenvolvimento da Regeneração em Portugal foi as reformas institucionais. As instituições do antigo regime alteram-se para novas instituições, dando novos contributos. Apesar de terem demorado muito tempo tais transformações, quer em Portugal, quer na Europa, sendo isto que é preciso compreender para a reformulação do Estado Liberal, e sendo a base de compreensão para o desenvolvimento a consolidação institucional, o que se passou ao nível da Europa foi o aparecimento de novos estados. Contudo, em Portugal, o processo foi mais lento. País pobre e analfabeto, sem vias de comunicação, Portugal não é um País excepcional. Ora, a questão a saber agora é o contexto europeu de Portugal perante o seu desenvolvimento material. Aqui temos um problema de causalidade, a saber, não é possível determinar os seus efeitos, nomeadamente no bem-estar que suscitou tal desenvolvimento, estando aqui em causa a melhoria das condições de vida em Portugal, e aqui a História não difere, relacionando o conferencista o desenvolvimento da regeneração com o Estado Novo e em políticas governamentais do tempo presente. Se o principio dos melhoramentos esteve presente na regeneração nas linhas ferroviárias, nas estradas, nas pontes, financiamento industrial, assim como na instrução, mas só que tudo isto muito pouco, na medida em que o estado não tinha legitimidade para constituir os impostos necessários para a despesa. O que permitiu o desenvolvimento dos melhoramentos materiais em Portugal foi a globalização económica, assim como para o desenvolvimento do Estado Liberal e das próprias condições de vida, apesar dos pés-de-barro do mesmo Estado.


Prof. Fernando Rosas
Salazarismo e Fomento Económico

O Prof. Fernando Rosas iniciou a sua conferência com os seguintes pressupostos de questionamento na problemática do fomento do salazarismo: Salazar foi o campeão da industrialização ou o rei do Portugal rural? O que foi Salazar? O que aqui está em causa, na metáfora de Rosas, são as esquinas da História. A lógica económica do salazarismo não é a do desenvolvimento, mas a do fomento económico, não só das obras públicas, como igualmente da reforma agrária, a política comercial, temos também a preparação de aumentar a produção e baixar o custo, através da tecnologia, ou o desenvolvimento da industrialização. Para Fernando Rosas, não se pode entender a lógica económica do fomento no Estado Novo sem a tratar na sua lógica social e política, sócio-económica, com base numa sociologia económica, senão teremos dificuldade em perceber o próprio Estado Novo. Nesta matéria, o político manda no económico. O saber durar, eis o que está em causa, a arte de saber durar as políticas da durabilidade, vai ser o que determina a economia, a ordem, a segurança, estando aqui a chave das políticas contraditórias para o fomento económico.

Se estamos perante um regime de tipo fascista, a sua promoção responde a três ameaças: i) a ameaça de uma revolução social e, que no fundo falhou, na medida em que o fascismo é uma revolução num espaço aberto perante as novas ameaças revolucionárias, ii) a ameaça da crise económica e financeira, com duas crises a seguir à I Guerra Mundial, a de 1921 (estando em causa não só o problema da sobre-produção, como também um paradoxo, já que crescem actividades comerciais inúteis, baixando o poder de compra, e a crise de 1928, iii) e tais crises económicas colocam o problema de como se responde a isto, ao mesmo tempo, com a delinquescência do Estado e, ao mesmo tempo, a crise do estado social e liberal. Ora, a transição da democracia para o autoritarismo não acontece só em Portugal, mas igualmente acontece em toda a Europa. Cria-se o consenso de uma actividade política e económica em que está por base um corpo dirigente para a evolução de um proceder autoritário. No caso de Portugal, caiu em Salazar, perante um programa comum para suplantar a crise social e alcançar um consenso social para a unificação do poder, reunindo para tal várias direitas, na evolução de um processo autoritário, anti-democrático e anti-socialista. A resposta comum em Portugal é a ordem na administração e no Estado, a desparlamentarização do regime, fazendo o Estado Novo compromissos com a direita republicana, supressão das liberdades públicas e democráticas, supressão da greve, uma ordem corporativa do trabalho, o qual recebeu o policiamento, sendo o trabalho o mais barato possível, sendo a incultura a bandeira histórica do patronato português. Para além disto, temos ainda uma política económica estrita orçamental e uma forte regulamentação na economia. Relacionando com os nossos tempos, a política do equilíbrio orçamental é semelhante, na diferença de que hoje conta-se com a presença do mercado internacional, enquanto que no Estado Novo tal política realiza-se sobre nós próprios.


Temos, no Estado Novo o corporativismo enquanto forma de disciplina social, criando o próprio Estado uma panóplia de intervenção económica, de instrumentos para a sua regulamentação. A ilusão era a seguinte: temos de consumir aquilo que produzimos, dependendo do estrangeiro, sendo a dependência portuguesa uma generalidade, mesmo na neutralidade da II Guerra Mundial, dependendo Portugal da Inglaterra, enquanto comprador, fornecedor, credor, investidor. O Prof. Fernando Rosas salientou alguns pontos essenciais do Estado Novo para a sua compreensão: i) autoritarismo (manda quem pode, obedece quem deve), ii) nacionalismo. Temos aqui a componente impessoal e colonial. Portugal não tem subsistência própria sem o império. As colónias são um negócio importantíssimo e são uma fonte de receita para o Estado nada invejável. É um imperialismo defensivo, não redentista. Contudo, por parte do Estado, este não traduz nenhum investimento nas colónias, iii) na política do fomento existe um conservadorismo e um reformismo moral, iv) interesses agrários, v) interesses agrários, vi) o import/export colonial, muito poderoso, nomeadamente perante a banca comercial e as companhias de navegação, vii) a indústria, tendo este sector uma conjuntura em que se anuncia o mundo operário, o qual caiu devido à ameaça do poder policial.


A lógica da deslógica económica é manter a durabilidade estatal. Ainda na indústria temos a protecção e o código normativo industrial, estando em causa, no fundo, não a nacionalidade económica. Mas o deixar como está, deixar vegetar a clientela política que vive à custa da própria protecção, ix) a organização corporativa. Até ao fim da guerra, o fomento económico é mais recíproco que real, porque fabricador da burguesia, criando uma classe dominante com forte intervenção estatal. No fundo, em termos económicos, temos no Estado Novo um produto interno baixo e regular, a industrialização é pequena em comparação com a explosão industrial dos ano 60 e, finalmente, x) a lei da reconstrução económica (1935-1950). Curioso aqui de salientar são as despesas de 51% na actividade militar, temos os melhoramentos rurais, o desenvolvimento da hidráulica agrícola nas propriedades rurais (não estando em causa as infra-estruturas), as obras públicas (poucos investimentos). Para Rosas, o fomento económico foi pobre, escasso e limitado. Aliás, a industrialização no Estado Novo é um mal necessário. Aliás, Salazar diz-nos que a força moral do país se encontra na agricultura.





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