encontros de outono 2011 resumos das comunicações I sessão

XIV ENCONTROS DE OUTONO

2011 Novembro 25

Sessão de Abertura

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão, Arq. Armindo Costa na abertura dos XIV Encontros de Outono 2011 (com a temática “A Política dos Melhoramentos Materiais em Portugal: da regeneração ao Século XXI”, que decorreram na Casa das Artes na cidade famalicense entre os dias 25 e 26 de Novembro, e com mais de uma centena de participantes) destacou o papel dos municípios no desenvolvimento e progresso do país. O autarca famalicense mais acrescentou ao criticar aqueles que consideram os municípios como “os gastadores do regime”, afirmando que “a dívida pública de todos os municípios representa uma ínfima parte do total da dívida pública portuguesa”. Considerando Bernardino Machado como um homem do nosso tempo, refere que o Museu Bernardino Machado é um museu que “resulta do trabalho de uma autarquia em prol da cultura.”

Prof. Norberto Cunha

O Prof. Norberto Cunha, coordenador científico dos Encontros de Outono e do Museu Bernardino Machado, afirmou que estamos perante um tema não só oportuno, a política dos melhoramentos em Portugal, mas também pelo facto de Bernardino Machado ter pertencido ao Ministério de 1893, devido aos melhoramentos que realizou, anunciando o tema dos próximos Encontros de Outono (2012), que será dedicado à agricultura. Se a História é a mestra vida, o tema em questão, o desenvolvimento português desde o tempo da Regeneração até aos nossos dias, e tentar adivinhar o que será o nosso futuro que nos preocupa no quotidiano, caso dos melhoramentos materiais, ou o progresso, que não é bem a mesma coisa, porque o progresso tem a ver com a ideia de liberdade, aliando-se ao desenvolvimento material a partir de uma determinada altura no processo históricos das sociedades. Desta forma, se o progresso não estiver nos seus fins, os quais se encontram nos meios, o que temos é um descalabro, porque os fins nos harmonizam, é o dever-ser entre o passado, o presente e o futuro, estando em causa o melhoramento da vida dois cidadãos. Fora dos fins, o desenvolvimento fica além das nossas expectativas; e se a história é indispensável para quem pensa, e esquecendo-se da memória, um País, sem a sua significação e o sentido da História (e da memória que a alimenta) é um País que se conduz ao totalitarismo.

I SESSÃO

David Justino

Progresso e Modernidade

A Ilusão da Modernidade

“Levantámos o aqueduto e esqueceu-nos a água que devia correr por ele.”

João Inácio Ferreira Lapa

Não pretendendo julgar o passado, mas tentar compreendê-lo e explica-lo, e não pretendendo criticar o fontismo, o Prof. David Justino pretendeu explicar os motivos e tentar perceber os mesmos motivos na edificação dos melhoramentos no Fontismo.

Citando inicialmente Anselmo de Andrade como ponto de partida, que explica os últimos 60 anos da política dos melhoramentos no seu “Relatório e Propostas de Fazenda” (1911), e que nos diz que “é de uma grande monotonia a nossa história financeira”, porque nela estão “ “as mesmas acções e os mesmos erros”, foca três ideias base: i) o estímulo das grandezas alheias, ii) a paixão do fomento, iii) o progressivo aumento do Estado. O que interessa para o conferencista verificar é a origem deste modelo, como é que ele se estruturou e como se introduziu entre nós desde o século XIX até aos nossos dias e porque é que não aprendemos com a experiência histórica. Considerando que o Fontismo está presente até aos nossos dias, ao longo de vários governos e épocas, a forma de construir as políticas e de identificá-las com as acções políticas ao lado da ideologia, entre a experiência e a acção na questão e na ilusão do progresso repentino, o que temos no próprio Fontismo é a personalização de uma política. Entre 1834 a 1852, duas ideias principais estavam em discussão, em diálogo e em tensão permanente: a ideia da liberdade face à ideia da ordem. No primeiro caso, temos os setembristas, no segundo os cabralistas, surgindo um terceiro plano de discussão: a ideia do progresso. O progresso é a liberdade e a liberdade tem de fazer-se com ordem; e, neste diálogo, nasce a ideia da modernidade.

O choque surge, precisamente, com a ideia de progresso. Tendo sido Oliveira Martins um dos maiores críticos do Fontismo, cita o conferencista um outro que se afasta dos governos regeneradores, falando de Alexandre Herculano, que alia ao progresso material o progresso moral. Na medida em que não basta o progresso material, porque há um outro, o moral, Herculano acusava os regeneradores de serem materialistas, desenvolvendo o progresso nas condições mais deterministas. Citando também Oliveira Marreca, que aponta a ideia de uma nova nacionalidade, a qual está relacionada com os valores civilizacionais (e que vai ser recuperado pelos republicanos), passa por Almeida Garrett, o crítico dos críticos, estando aqui patente a crítica romântica por excelência, termina com o Conde de Samodães, estando em causa a ligação do desenvolvimento material com o moral para a reconfiguração do liberalismo na ideia do progresso. E se o que influencia Fontes não é, como pretendia Oliveira Martins a escola anglo-saxónica de Manchester, mas sim o liberalismo francês, caso de Michel Chevalier, o que pretende Fontes é, nas suas próprias palavras, “o progresso material do País”. O conferencista salienta a imagem deturpada de Fontes, não pretendendo ser fontista, salientando, por exemplo, para além do progresso material, o desenvolvimento da instrução pública. Se os projectos anteriores a Fontes falharam, foi porque não tinha capacidade financeira, ou os projectos eram híper-especulativos, na altura do cabralismo. No caso de Fontes, o que ele tinha era a liquidez internacional com uma taxa de juro baixa, assim conseguindo o financiamento externo. A lógica fontista era a seguinte: se investirmos, o Estado tem um melhor enquadramento territorial, infra-estruturas, mobilidade dos bens, assim criando maior riqueza, para gerar recursos fiscais e com estes criava-se o pagamento das dívidas. Este modelo é o recente. O ponto fraco do modelo é o seguinte: o País é abundante e a sua riqueza se não cresce, é porque não há acesso aos grandes centros de consumo do exterior. O que aqui está subjacente são as ilusões ideológicas, a ilusão da ideologia. Se estamos perante a crença da inevitibilidade das grandezas, na qual está incluída a paixão do fomento, a partir do tangível e não do intangível, do material e não do imaterial, será necessário a remodelação do pensar perante os valores.

Prof. Norberto Cunha

Bernardino Machado. Ministro das Obras Públicas (1893)

O Liberal Monárquico

Considerando Bernardino Machado um liberal monárquico, o Prof. Norberto Cunha focou inicialmente três personalidades que estiveram presentes no Ministério de 1893: João Franco, que vai ter influência na saída de Bernardino Machado, Augusto Fuschini, o socialista governamental, tal como ele dizia, não sou socialista, sou colectivista, e, claro, Bernardino Machado. O programa do Ministério era liberal e moderado, considerado pelos republicanos, principalmente por Jacinto Nunes, uma mistificação. A questão a saber é porque é que Bernardino Machado aceitou o convite de Hintze Ribeiro. A crítica de Bernardino Machado à política que seguia o engrandecimento do poder real. A profunda dissolução política suscitada por Dias Ferreira, em cuja actividade política não havia ideias, e Bernardino Machado acreditava que a política deveria ter ideias, foram alguns motivos de aceitação. Se Bernardino machado não tem grandes intervenções parlamentares, que são escassas, sendo a mais relevante a da discussão do Orçamento do Estado, tendo a consciência do que estava em jogo, por seu turno, a sua actividade governativa é notável, salientando-se três preocupações: a social, o fomento e a instrução. Aliás, Bernardino Machado não só considerava que sem o progresso económico não há processo político, como também evidencia que não é só o saber que domina o mundo, mas também a ciência, estando aqui, tal como ele nos diz na “Oração de Sapiência” de 1885, “a religião do progresso”; contudo, a ciência deveria ter em conta o reino dos fins, na medida em que é necessário pensar a instrução para uma moral, que tem o seu corolário no fomento. Acusado de governar com princípios, a actuação de Bernardino Machado no Ministério de 1893 foi de pouca durabilidade (Fevereiro de 1893 a Dezembro de 1893), tendo um papel activo e interventivo, fracassando o seu liberalismo governativo.