quinta-feira, 24 de novembro de 2011

bernardino machado e o ministério de 1893


É já amanhã que começam os XIV Encontros de Outono/2011, organizados pelo Museu Bernardino Machado e patrocinados pela Câmara Municicpal de Vila Nova de Famalicão. Com figuras notáveis do pensamento contemporâneo, caso de Fernando Rosas, David Justino, Jorge Fernandes Alves, Pacheco Pereira, Fernanda Rollo, Carlos Fiolhais, João Ferreira do Amaral ou Viriato Soromenho, entre outros, o Prof. Norberto Cunha, amanhã, por volta das 12h00, coordenador científico do Museu Bernardino Machado e dos Encontros de Outono, irá proferir a comunicação "Bernardino Machado, Ministro das Obras Públicas (1893)". Deixo aqui algumas indicações das actividades de Bernardino Machado nesse mesmo Ministério, pelas suas próprias palavras, para o desenvolvimento de Portugal, dedicando o blog de hoje ao Dr. Manuel Sá Marques, com um abraço saudoso e fraternal de amizade, pela impossibilidade da sua vinda a Famalicão. Concerteza que já conhece estas coisas, mas aqui vão elas.



i)
"Em 1893, sendo ministro com Augusto Fuschini, instituiu duas escolas no Alentejo, uma agrícola em Évora, que foi logo abandonada, outra de cerâmica em Viana, que ainda existe. Além disso, promoveu praticamente  a colonização alentejana, distribuiu pela primeira vez adubos químicos e sementes seleccionadas para intensificar a antiga cultura cerealífera da província, e, para proteger o seu nascente labor vitícola, subsidiou dentro dela a construção dum lagar e adega social. E que seguimento teve a sua iniciativa? Foi nesses mesmo gabinete de 93 que o seu colega Fuschini apresentou o projecto para a incorporação do imposto do real de água no imposto predial, e publicou um decreto em que se assegurava a independência do funcionalismo fiscal. Mas tudo isto foi depois posto de parte."

ii)
"E, contudo, quando ministro, o orador ordenou a aquisição duma draga para a Figueira da Foz. Mas é que, umas vezes, tem faltado a verba orçamental para ela trabalhar, e, outras vezes, não tem faltado a verba, mas sim quem fiscalize a sua aplicação."



"Foi o autor da reforma dos institutos insustriais e comerciais, que criou nesta cidade [Porto] um curso de arte industrial a preparar o magistério artístico das escolas industriais, curso que tão excelentes resultados começou a dar, a ponto de ser um seu aluno o primeiro classificado nos concursos para esse magistério. E eu que, como ministro da nação, desenvolvi e organizei a instrução industrial e comercial, imprimindo-lhe uma feição prática pelo aprendizado oficinal e mercantil na própria escola, eu que, olhando enternecidamente pelos mais fracos, regulamentei o trabalho da mulher e da criança nas fábricas, eu que, para facilitar e favorecer a colocação do operariado, publiquei o regulamento das bolsas de trabalho e, principalmente para lhe defender o salário, institui o primeiro tribunal de árbitros avindores em Lisboa e diligenciava instituir logo outro aqui no Porto; eu, que procurei assegurar a assistência às classes trabalhadoras com uma eficaz inspecção regional, à qual incumbi com urgência a elaboração do cadastro das nossas indústrias; eu que, representando o estado, expungi o empenho da admissão dos operários nas obras políticas e a subordinei à mais escrupulosa justiça, eu tenho perseguido, e hei-de perseguir, sempre tenazmente nesta minha campanha."

"Por esse Portugal marítimo fez tudo quanto pode, como ministro. Tornou possível financeiramente a conclusão das obras do Porto de Lisboa, ordenou a pronta reparação das avarias produzidas pelos temporais nos molhes de Leixões e do Funchal, dotou com dragas algumas das nossas barras açoriadas, e acudiu pressurosamente ao alumiamento das nossas costas. Foi ele ainda quem conseguiu lançar o cabo submarino para os Açores."



"Reinvindicou o cumprimento da regulamentação que promulgava, do trabalho das mulheres e dos menores - cuja saúde é preciso não deixar em risco! -, censurando as dificuldades que a reacção tem posto à sua execução, sem embargo da boa vontade e diligência da inspecção industrial, que ele, como ministro, tinha organizado e dotado convenientemente para assegurar a fiscalização do trabalho nas fábricas. E referiu os serviços incumbidos aos tribunais de árbitros avindores, o primeiro dos quais fundado por ele em Lisboa, reclamando a sua criação em todos os centros industriais importantes do país."

Bernardino Machado

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